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Segurança e conformidade regulamentar · RD 311/2022

Esquema Nacional de Segurança (ENS)

Declaração de Conformidade — Categoria BÁSICA

A Jornadapp formalizou a sua Declaração de Conformidade com o Esquema Nacional de Segurança (ENS), categoria BÁSICA, após superar o processo preceptivo de autoavaliação em conformidade com as exigências do Real Decreto 311/2022, de 3 de maio.

Distintivo oficial ENS Categoria BÁSICA - Real Decreto 311/2022
  • Categoria BÁSICA
  • Data da declaração inicial 20 de novembro de 2026
  • Data de renovação 20 de novembro de 2028
  • Procedimento de avaliação Autoavaliação conforme o ENS

Âmbito da Declaração de Conformidade

Sistema avaliado

Jornadapp – Plataforma integral de controlo de ponto, recursos humanos e gestão empresarial

Descrição exata do âmbito
Plataforma SaaS de controlo de ponto, gestão de recursos humanos, gestão laboral e operações empresariais. Inclui o registo de jornada, gestão de colaboradores, turnos e ausências, documentação laboral, pedidos, projetos, folhas de obra, geolocalização, rotas, despesas e ajudas de custo, armazém, comunicações internas, avaliações de clientes, canal ético e de denúncias, relatórios verificáveis e integrações, mediante aplicações web, móveis e de desktop, API e infraestrutura tecnológica associada.
Titular da plataforma
Laszlo Demeter Demeter · Titular da Jornadapp (Eurobest-Holding)
Local e data de formalização
Lora del Río (Sevilha), 20 de novembro de 2026

O que é o Esquema Nacional de Segurança (ENS)?

O Esquema Nacional de Segurança (ENS), regulamentado em Espanha pelo Real Decreto 311/2022, de 3 de maio, estabelece os princípios básicos, requisitos e medidas de proteção necessários para assegurar a segurança dos sistemas, dados, comunicações e serviços eletrónicos.

O seu propósito é gerar confiança na prestação de serviços digitais, assegurando o acesso, confidencialidade, integridade, rastreabilidade, autenticidade, disponibilidade e conservação dos dados tratados.

Na categoria BÁSICA, as organizações cumprem um processo formal de autoavaliação que verifica a implementação efetiva das medidas de segurança organizativas, operacionais e de proteção técnica proporcionais à natureza do serviço prestado.

Categoría BÁSICA — RD 311/2022

  • Evaluación formal: Proceso de autoevaluación estructurado que acredita el cumplimiento del marco legal aplicable.
  • Dimensiones de seguridad: Disponibilidad, autenticidad, integridad, confidencialidad y trazabilidad.
  • Validez bienal: Declaración emitida el 20/11/2026 con compromiso de renovación periódica el 20/11/2028.

Medidas de segurança implementadas na Jornadapp

O compromisso da Jornadapp com a segurança traduz-se em salvaguardas técnicas e organizativas reais aplicadas em toda a infraestrutura da plataforma:

Confidencialidade e proteção de dados (RGPD)

Comunicações encriptadas via TLS 1.3 / HTTPS com cabeçalhos HSTS rigorosos. Encriptação em repouso para dados corporativos e de colaboradores. Política estrita de minimização de dados conforme o RGPD.

Integridade inalterável e rastreabilidade

Geração automática de hashes criptográficos (SHA-256) nos registos de ponto, fechos semanais e relatórios oficiais. Registo imutável de auditoria para deteção de alterações.

Controlo de acessos e autenticação robusta

Suporte para autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) e chaves de segurança FIDO2/Passkeys. Controlo de dispositivos autorizados através de Play Integrity e App Attest, com separação granular de papéis.

Disponibilidade e continuidade do serviço

Alojamento em centros de dados europeus de alta disponibilidade com redundância geográfica. Política de cópias de segurança automatizadas e encriptadas com monitorização contínua.

Canal ético e proteção de denunciantes

Canal interno de denúncias protegido de acordo com a Lei 2/2023 e a Diretiva (UE) 2019/1937, com encriptação segura e garantias completas de anonimato e confidencialidade.

Documentação oficial assinada eletronicamente

A Declaração de Conformidade com o ENS categoria BÁSICA foi assinada digitalmente através de certificado eletrónico qualificado e encontra-se publicamente disponível para verificação.

Consultar Declaração de Conformidade (PDF)

Documento original assinado eletronicamente segundo o padrão eIDAS. Pode verificar a sua validade com qualquer visualizador oficial de assinaturas PDF.